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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 12/2023

Seção
1
Data
Edição
32
Página
54

DESPACHO

Relação nº 12/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 30 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

A M S Mineração Ltda Me 850719/2010 48405.850719/2010-48 1192/2022 PA

A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 815501/2021 48066.815501/2021-98 2360/2022 SC

jeonas costa lirio 800279/2021 48065.800279/2021-39 4675/2022 CE

jeonas costa lirio 800280/2021 48065.800280/2021-63 4676/2022 CE

jeonas costa lirio 800293/2021 48065.800293/2021-32 4677/2022 CE

jeonas costa lirio 800344/2021 48065.800344/2021-26 4680/2022 CE

jeonas costa lirio 800347/2021 48065.800347/2021-60 4681/2022 CE

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2023, p. 54

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