Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 9/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 38
- Página
- 37
Despacho
Relação nº 9/2023
Espólio de Lacy Cockell Correa - 832207/2015 - NUP de Cobrança 48054.930140/2023-18:
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): NA 230/2019 publicada no DOU de 28/05/2019 | Número 101| Seção: 1 | Página: 39
Torna sem efeito multa aplicada (643): imposição de multa publicada no DOU de 07/03/2019 | Número 45 | Seção: 1 | Página 47
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): Auto de Infração nº 794/2018 publicado no DOU de 30/11/2018 | Número 230 | Seção: 1 | Página 215.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 24/02/2023, p. 37