Processo minerário

832.207/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 152/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.930141/2023-54

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2. 24/02/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 24/02/2023 Seção 1

   Relação nº 9/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • NUP de Cobrança 48054.930140/2023-18: Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): NA 230/2019 publicada no DOU de 28/05/2019 | Número 101| Seção: 1 | Página: 39 Torna sem efeito multa aplicada (643): imposição de multa publicada no DOU de 07/03/2019 | Número 45 | Seção: 1 | Página 47 Arquivamento de auto de infração - TAH (637): Auto de Infração nº 794/2018 publicado no DOU de 30/11/2018 | Número 230 | Seção: 1 | Página 215.

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4. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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5. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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8. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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9. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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10. 30/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 215

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11. 17/02/2017 Seção 1

    Página 251 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 08/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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