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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 12/2023

Seção
1
Data
Edição
40
Página
69

Seu processo neste ato

  • Relação nº 12/2023

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

    864.215/2022 — VINICIUS BRITO FAGUNDES

    OF. N°4525/2023/SEOUT-TO/ANM

    FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 12/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.165/2018-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA- Cessionário:Anderson de Almeida Oliveira- CPF ou CNPJ 712.778.621-68- Alvará n°2066/2022

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.215/2022-VINICIUS BRITO FAGUNDES-OF. N°4525/2023/SEOUT-TO/ANM

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2023, p. 69

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