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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 41/2023

Seção
1
Data
Edição
53
Página
39

Despacho

Relação nº 41/2023

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.223/2008-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA- n° - Cessionário: Desmontec Mineração e Terraplenagem Ltda- CNPJ 07.721.027/0001-12 - concede prévia anuência aos atos de Cessão Total e autoriza a averbação dos atos de transferência, por força de sucessão causa-mortis, transmutada em Cessão Total de direito minerário referente ao requerimento de lavra, Titular dos Direitos Minerários (De Cujus): Dênio Fabiano Sommariva-CPF:714.485.949-87 Sucessor: Miguel Sommariva Cedente: Miguel Sommariva - CPF:133.587.409-78.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 17/03/2023, p. 39

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