Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 41/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 39
Despacho
Relação nº 41/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.223/2008-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA- n° - Cessionário: Desmontec Mineração e Terraplenagem Ltda- CNPJ 07.721.027/0001-12 - concede prévia anuência aos atos de Cessão Total e autoriza a averbação dos atos de transferência, por força de sucessão causa-mortis, transmutada em Cessão Total de direito minerário referente ao requerimento de lavra, Titular dos Direitos Minerários (De Cujus): Dênio Fabiano Sommariva-CPF:714.485.949-87 Sucessor: Miguel Sommariva Cedente: Miguel Sommariva - CPF:133.587.409-78.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 17/03/2023, p. 39