Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 17/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 99
Despacho
Relação nº 17/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO- AI N°670/2011
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 21/03/2023, p. 99