Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 30/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 150
DESPACHO
Relação nº 30/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 30 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815260/2020 48066.815260/2020-04 2139/2022 SC
CID OSCAR AUGUSTO JUNIOR 800024/2020 48065.800024/2020-95 6141/2021 CE
FRANCISCO SÁVIO CAMPOS JUNIOR 800334/2020 48065.800334/2020-18 6259/2021 CE
FRANCISCO SÁVIO CAMPOS JUNIOR 800333/2020 48065.800333/2020-65 6255/2021 CE
Haca Participações Ltda. 890033/2019 48409.890033/2019-98 2264/2021 RJ
luiz carlos de queiroz lima 800269/2021 48065.800269/2021-01 4878/2022 CE
Nelson Fernandes Siqueira 880168/2020 48063.880168/2020-37 1509/2022 AM
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 23/03/2023, p. 150