Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 25/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Relação nº 25/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
830964/2020 — COMBRITA LTDA
NUP de Cobrança 48054.933331/2022-42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 25/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Processo Minerário 830964/2020 - NUP de Cobrança 48054.933331/2022-42 - COMBRITA LTDA
DESPACHO PUBLICADO (256): Acata defesa e recurso administrativos apresentados.
TORNA SEM EFEITO MULTA APLICADA - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 5100/2022/SERAR-1/ANM
ARQUIVAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - TAH (637): Arquiva Auto de Infração 5100/2022/SERAR-1/ANM
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2023, p. 86