Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 31/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 31/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam INTIMADOS para apresentar comprovante documental da indisponibilidade do boleto no site da ANM, no(s) dia(s) em que tentou gerar o boleto, bem como cópia de eventuais e-mails enviados à ANM informando o problema relatado / Prazo: 10 (dez) dias. (256)
IMINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA.: Processo Minerário 831291/2020; NUP de Cobrança 48054.932065/2022-31.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 29/03/2023, p. 62