Processo minerário

831.291/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2023 Seção 1

   Relação nº 276/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932065/2022-31 4094/2022 MG

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2. 06/10/2023 Seção 1

   Relação nº 378/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 246/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.932065/2022-31

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4. 06/04/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48054.932065/2022-31 4094/2022 MG

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5. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 31/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam INTIMADOS para apresentar comprovante documental da indisponibilidade do boleto no site da ANM, no(s) dia(s) em que tentou gerar o boleto, bem como cópia de eventuais e-mails enviados à ANM informando o problema relatado / Prazo: 10 (dez) dias. (256)

     NUP de Cobrança 48054.932065/2022-31

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6. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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7. 28/10/2020 Seção 1

   Alvará nº 4.382, de 27 de OUTUBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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