Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 73/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 64
DESPACHO
Relação nº 73/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA 840136/2020 48058.940070/2022-87 4351/2022 PE
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831291/2020 48054.932065/2022-31 4094/2022 MG
ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA 832681/2021 48054.932105/2022-44 4160/2022 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 06/04/2023, p. 64