Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 76/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 43
DESPACHO
Relação nº 76/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Processo Minerário 890093/2021 - NUP de Cobrança 48064.990142/2022-58 - Robaina Distribuidora de Areia Ltda.
DESPACHO PUBLICADO (256): Acata recurso administrativos apresentado.
TORNA SEM EFEITO MULTA APLICADA - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1218/2022/DIRAR-5/ANM.
ARQUIVAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - TAH (637): Arquiva Auto de Infração 1218/2022/DIRAR-5/ANM.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 14/04/2023, p. 43