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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 76/2023

Seção
1
Data
Edição
72
Página
43

Seu processo neste ato

  • Relação nº 76/2023

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    890093/2021 — Robaina Distribuidora de Areia Ltda.

    NUP de Cobrança 48064.990142/2022-58

    MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 76/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Processo Minerário 890093/2021 - NUP de Cobrança 48064.990142/2022-58 - Robaina Distribuidora de Areia Ltda.

DESPACHO PUBLICADO (256): Acata recurso administrativos apresentado.

TORNA SEM EFEITO MULTA APLICADA - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1218/2022/DIRAR-5/ANM.

ARQUIVAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - TAH (637): Arquiva Auto de Infração 1218/2022/DIRAR-5/ANM.

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 14/04/2023, p. 43

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