Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho · Relação nº 33/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 72
Despacho
Relação nº 33/2023
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
821.147/2014-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP- Registro de Licença N° 3533/2017-"Fica autorizado o(s) Registro(s) da(s) Licença(s) nº 08/2022, de 23/03/2022, expedida pela Prefeitura Municipal de Panorama - São Paulo, em nome de FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP, CNPJ nº 57.554.446/0001-85, para extrair ARGILA, AREIA e CASCALHO, numa área de 49,12 ha no(s) Município(s) de Panorama/SP, delimitada por um polígono definido por memorial descritivo que consta do documento SEI 6839340, com vencimento em 23/03/2027."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 17/04/2023, p. 72