Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 27/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Relação nº 27/2023
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643)
830553/2020 — ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA
NUP 48054.932474/2022-37, Auto de Infração nº 5147/2022/SERAR-1/ANM, Publicado em 07/12/2022, Edição: 229, Seção: 1, Página: 156.
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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DESPACHO
Relação nº 27/2023
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA, 830553/2020, NUP 48054.932474/2022-37, Auto de Infração nº 5147/2022/SERAR-1/ANM, Publicado em 07/12/2022, Edição: 229, Seção: 1, Página: 156.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 20/04/2023, p. 64