Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 55
DESPACHO
Relação nº 86/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Gemex Construção & Mineração Ltda - Processo Minerário 832.058/1998 - Processo de Cobrança 48407.970576/2016-65 - Not Adm 282/2018 - R$ 13.814,46.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 55