Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 104/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Relação nº 104/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
831476/2020 — CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
48054.932046/2022-12 4080/2022 MG
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 104/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831476/2020 48054.932046/2022-12 4080/2022 MG
MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 830234/2021 48054.930664/2023-09 407/2023 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 56