Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 85/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 55
DESPACHO
Relação nº 85/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
PASQUAL LUIZ SPILLERE. - Processo Minerário 850.311/2016 - Processo de Cobrança 48059.951042/2022-85 - Not Adm 269/2019 - R$ 48.553,80
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 55