Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 226
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda Cpf/cnpj :26.559.484/0001-05 - Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950128/23 Valor: R$.8.289,37, Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950129/23 Valor: R$.2.222,94
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 111/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda Cpf/cnpj :26.559.484/0001-05 - Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950128/23 Valor: R$.8.289,37, Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950129/23 Valor: R$.2.222,94
Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 850695/15 - Processo de cobrança: 951472/22 Valor: R$.105.621,14
Daniel Pollack
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 26/04/2023, p. 226