Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 225
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 886443/07 - Processo de cobrança: 986255/22 Valor: R$.273.822,66, Processo minerário: 886350/10 - Processo de cobrança: 986256/22 Valor: R$.52.451,04, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986253/22 Valor: R$.28.957,61, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986017/23 Valor: R$.50.607,91
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 17/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 886443/07 - Processo de cobrança: 986255/22 Valor: R$.273.822,66, Processo minerário: 886350/10 - Processo de cobrança: 986256/22 Valor: R$.52.451,04, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986253/22 Valor: R$.28.957,61, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986017/23 Valor: R$.50.607,91
Daniel Pollack
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 26/04/2023, p. 225