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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 85/2023

Seção
1
Data
Edição
91
Página
57

Despacho

Relação nº 85/2023

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

810.002/1983-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-Nos termos das análises efetuadas no âmbito da Gerência Regional e DITIL, as quais adoto por seus fundamentos técnicos e legais e no uso da competência delegada pelo Art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal solicitado.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 15/05/2023, p. 57

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