Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
DESPACHO · Relação nº 3/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 338
Seu processo neste ato
-
Relação nº 3/2023
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 272/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978052/2021-99)
LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 271/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978051/2021-44)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 223/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978030/2021-29)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 217/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978029/2021-02)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 213/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978028/2021-50)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 198/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978027/2021-13)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 191/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978025/2021-16)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 180/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978023/2021-27)
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Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 171/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978018/2021-14)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°270/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978050/2021-08)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°269/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978049/2021-75)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°268/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978048/2021-21)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°267/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978047/2021-86)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°266/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978046/2021-31)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°264/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978044/2021-42)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°262/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978042/2021-53)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°265/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978045/2021-97)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°261/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978041/2021-17)
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605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°257/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978037/2021-41)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°255/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978035/2021-51)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°254/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978034/2021-15)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°253/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978033/2021-62)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°252/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978032/2021-18)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°217/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978029/2021-02)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°213/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978028/2021-50)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°198/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978027/2021-13)
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605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°191/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978025/2021-16)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°180/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978023/2021-27)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°Dique de Resíduos Insolúveis (Dique de Resíduos Insolúveis)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°259/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978039/2021-30)
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Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 272/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978052/2021-99)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 271/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978051/2021-44)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 270/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978050/2021-08)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 269/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978049/2021-75)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 268/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978048/2021-21)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 267/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978047/2021-86)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 266/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978046/2021-31)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 264/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978044/2021-42)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 262/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978042/2021-53)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 261/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978041/2021-17)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 265/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978045/2021-97)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 259/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978039/2021-30)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 258/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978038/2021-95)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 257/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978037/2021-41)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 255/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978035/2021-51)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 254/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978034/2021-15)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 253/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978033/2021-62)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 252/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978032/2021-18)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 251/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978031/2021-73)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 223/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978030/2021-29)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 217/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978029/2021-02)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 213/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978028/2021-50)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 198/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978027/2021-13)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 191/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978025/2021-16)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 180/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978023/2021-27)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 171/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978018/2021-14)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°272/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978052/2021-99)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°270/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978050/2021-08)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°269/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978049/2021-75)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°268/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978048/2021-21)
Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°267/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978047/2021-86)
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Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°264/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978044/2021-42)
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Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°Dique de Resíduos Insolúveis (Dique de Resíduos Insolúveis)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°259/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978039/2021-30)
LUIZ PANIAGO NEVES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2023, p. 338