Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
DESPACHO · Relação nº 4/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 339
Seu processo neste ato
-
Relação nº 4/2023
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°172/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978019/2021-69)
LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°171/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978018/2021-14)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°138/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978005/2021-45)
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605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°137/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978004/2021-09)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°133/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978003/2021-56)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°170/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978017/2021-70)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°258/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978038/2021-95)
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Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)
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Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 140/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978011/2021-01)
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Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)
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Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 143/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978013/2021-91)
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605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 138/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978005/2021-45)
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DESPACHO
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Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
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Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)
LUIZ PANIAGO NEVES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2023, p. 339