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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

DESPACHO · Relação nº 4/2023

Seção
1
Data
Edição
99
Página
339

Seu processo neste ato

  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°172/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978019/2021-69)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°171/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978018/2021-14)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°143/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978013/2021-91)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°140/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978011/2021-01)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°138/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978005/2021-45)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°137/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978004/2021-09)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°133/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978003/2021-56)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI. N°170/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978017/2021-70)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI. N°258/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978038/2021-95)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 172/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978019/2021-69)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 170/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978017/2021-70)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 140/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978011/2021-01)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 143/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978013/2021-91)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 138/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978005/2021-45)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 137/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978004/2021-09)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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  • Relação nº 4/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Contenção de Salmoura - AI N° 133/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978003/2021-56)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    605.626/1976 — PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

    Dique de Resíduos Insolúveis - AI N° 173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)

    LUIZ PANIAGO NEVES, Gerente

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DESPACHO

Relação nº 4/2023

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°172/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978019/2021-69)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°171/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978018/2021-14)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°143/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978013/2021-91)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°140/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978011/2021-01)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°138/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978005/2021-45)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°137/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978004/2021-09)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°133/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978003/2021-56)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°170/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978017/2021-70)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI. N°258/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978038/2021-95)

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 172/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978019/2021-69)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 170/2021/GER-BA/SESBM-BA (48074.978017/2021-70)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 141/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978012/2021-47)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 140/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978011/2021-01)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 144/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978015/2021-81)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 143/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978013/2021-91)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 138/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978005/2021-45)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 137/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978004/2021-09)

Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 133/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978003/2021-56)

Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-605.626/1976-AI N° 173/2021/GER-BA/SESBM-BA(48074.978020/2021-93)

LUIZ PANIAGO NEVES

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2023, p. 339

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