Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 237/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 121
Seu processo neste ato
-
Relação nº 237/2023
860.798/2018
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 237/2023
860.798/2018 - NUP de Cobrança 48061.960240/2020-29 - Jairo Guimarães Filho:
Arquivamento de auto de infração - TAH (635): arquiva o Auto de Infração nº 5764/2020 publicado no DOU de 15/09/2021 | Número 177 | Seção: 1 | Página 87.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (641): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 5764/2020 publicada no DOU de 21/12/2020 | Número 243 | Seção: 1 | Página 203.
860.797/2018 - NUP de Cobrança 48061.960239/2020-02 - Jairo Guimarães Filho:
Arquivamento de auto de infração - TAH (635): arquiva o Auto de Infração nº 5763/2020 publicado no DOU de 15/09/2021 | Número 177 | Seção: 1 | Página 87.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (641): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 5763/2020 publicada no DOU de 21/12/2020 | Número 243 | Seção: 1 | Página 203.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 02/06/2023, p. 121