Processo minerário

860.797/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/02/2024 Seção 1

   Relação nº 19/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 01/11/2023 Seção 1

   Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2122/2023

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3. 02/06/2023 Seção 1

   Relação nº 237/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 467/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.361/2021 - R$ 4.369,23

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5. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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6. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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7. 18/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 23/2019

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8. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 23/2019

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