Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 227/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 121
Seu processo neste ato
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Relação nº 227/2023
870851/2012
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 227/2023
870851/2012 - NUP de Cobrança 48062.970177/2019-95 - Deusdete da Silva Rebouças
Arquivamento de auto de infração - TAH (635): arquiva o Auto de Infração nº 461/2015 publicado no DOU de 16/03/2015 | Número 50 | Seção: 1 | Página 45.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (641): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 461/2015 publicada no DOU de 05/05/2015 | Número 83 | Seção: 1 | Página 38.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 02/06/2023, p. 121