Processo minerário
870.851/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo. — página do DOU de 04/12/2012
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Alvará n°9965/2010 — página do DOU de 15/07/2013
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1
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DESPACHO DO DIRETOR — página do DOU de 28/10/2015
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Alvará n°4659/2001 — página do DOU de 25/05/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do — página do DOU de 02/06/2023
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