Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 233/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 121
Despacho
Relação nº 233/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.972091/2017-97 - Processo Minerário - 871.578/2012- MIX PARTICIPAÇÕES LTDA - NA 1099/2016 - R$ 6.818,27
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 02/06/2023, p. 121