Processo minerário
871.578/2012
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2015 e 02/06/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 233/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
MIX PARTICIPAÇÕES LTDA - NA 1099/2016 - R$ 6.818,27
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 27/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 272/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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