Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 78/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 86
Despacho
Relação nº 78/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 283/2023, de 5 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 815.050/2001 - Titular MINERACAO SANTA MARIA LTDA - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC
JESSE OTTO FREITAS
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 06/06/2023, p. 86