Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho · Relação nº 47/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 60
Despacho
Relação nº 47/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
861.889/2012-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
861.889/2012-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES- DOU de 24/03/2022
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 12/06/2023, p. 60