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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 266/2023

Seção
1
Data
Edição
115
Página
69

Seu processo neste ato

  • Relação nº 266/2023

    Tornar Sem Efeito a Notificação Administrativa de Multa (904)

    890076/2018 — Evelyn Eler Borges

    NUP 48064.990061/2020-96 - NA 154/2022, publicado no DOU de 11/01/2022 | Número 7 | Seção 1 | Página 118.

    MÁRCIO CAVALCANTE LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 266/2023

    Tornar Sem Efeito a Multa Aplicada (643)

    890076/2018 — Evelyn Eler Borges

    NUP 48064.990061/2020-96 - Auto de Infração 7222/2020 - Imposição de Multa publicada no DOU de 08/06/2021 | Número 105 | seção 1 | Página 74.

    MÁRCIO CAVALCANTE LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 266/2023

Tornar Sem Efeito a Notificação Administrativa de Multa (904): Evelyn Eler Borges- 890076/2018 - NUP 48064.990061/2020-96 - NA 154/2022, publicado no DOU de 11/01/2022 | Número 7 | Seção 1 | Página 118.

Tornar Sem Efeito a Multa Aplicada (643): Evelyn Eler Borges - 890076/2018 - NUP 48064.990061/2020-96 - Auto de Infração 7222/2020 - Imposição de Multa publicada no DOU de 08/06/2021 | Número 105 | seção 1 | Página 74.

MÁRCIO CAVALCANTE LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 20/06/2023, p. 69

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