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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Relação nº 279/2023

Seção
1
Data
Edição
116
Página
60

DESPACHO

Relação nº 279/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

830.362/2004-ARDOSIA VEREDA LTDA-OF. N°20568/2023/DIFIP-MG/ANM

833.484/2004-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°20582/2023/DIFIP-MG/ANM

833.337/2004-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°20480/2023/DIFIP-MG/ANM

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

834.891/2011-DUTRA TRANSPORTE E AREIA LTDA- Área de 150,49 ha para 49,34 ha.-AREIA (uso: Construção civil).-RIO POMBA/MG

830.743/2016-IVANDRA INACIO DE SOUZA- Área de 42,36 hectares para 11,54 hectares-CASCALHO (uso: Construção civil).-INDIANÓPOLIS/MG

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.526/2018-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-GNAISSE (uso: Revestimento).-ARAÇUAÍ/MG

830.853/2017-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-: AREIA (uso: Construção Civil), CASCALHO (uso: Construção Civil) e MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial).-SIMÃO PEREIRA/ COMENDADO LEVY GASPARIAN/MG /RJ

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.544/2016-GEOVANE RAMOS-OF. N°20089/2023/DIFIP-MG/ANM

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

834.020/2012-PADRECO GRANITOS LTDA ME-AI N°804/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931097/2023-08 )

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

833.859/2006-MINERAÇÃO PEDRA ROXA LTDA - ME

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 21/06/2023, p. 60

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