Processo minerário

834.020/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/06/2023 Seção 1

   Relação nº 279/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°804/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931097/2023-08 )

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2. 21/06/2023 Seção 1

   Relação nº 281/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°955/2020/GER - MG/DIREM - MG - DOU de 06/04/2020

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3. 06/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 79

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4. 30/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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