Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 120
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo de cobrança 48402.920377/2014-94- Processo minerário 820.417/2009 - ESPÓLIO DE JAIRCE DE MOURA WAGNER - NA 36/2014- R$ 1.096,50
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 162/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48402.920377/2014-94- Processo minerário 820.417/2009 - ESPÓLIO DE JAIRCE DE MOURA WAGNER - NA 36/2014- R$ 1.096,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 27/06/2023, p. 67