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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
124
Página
84

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

OS processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

48403.832109/2005 - Portaria Nº 421/SGM/MME - Mineração Barra Rica Ltda - Cascalho, Areia, Minério de Ouro e Diamante Industrial - Olhos-D'água e Diamantina - Minas Gerais - 221,12 hectares.

48403.831089/2010 - Portaria Nº 422/SGM/MME - Mineração Rio Claro M.V. Ltda. - Minério de Manganês - Conceição da Aparecida - Minas Gerais - 442,11 hectares.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 03/07/2023, p. 84

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