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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 191/2023

Seção
1
Data
Edição
128
Página
98

Seu processo neste ato

  • Relação nº 191/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    840122/19 — Minaoeste S/a Industria Extrativa

    Not.31/2023 - R$ 491,46

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 191/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - Not.27/2023 - R$ 9.870,33

Jovelina Souza de Aguiar - 840106/21 - Not.29/2023 - R$ 7.370,51

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 840122/19 - Not.31/2023 - R$ 491,46

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 07/07/2023, p. 98

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