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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 49/2023

Seção
1
Data
Edição
138
Página
54

Despacho

Relação nº 49/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

864.348/2013-NATANAEL CARNEIRO RIOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

864.319/2021-KAROLINE SOARES DOS SANTOS 03043270185

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)

864.103/2022-R. ALVES DA SILVA-OF. N°42141/2022/SEOUT-TO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

864.103/2022-R. ALVES DA SILVA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.171/2023-RUGLES DOS SANTOS-OF. N°22525/2023/CAREAS-TO/ANM

MOACIR HARUO MASSANI

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 21/07/2023, p. 54

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