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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 137/2023

Seção
1
Data
Edição
144
Página
65

Despacho

Relação nº 137/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 71/2023 de 28 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 870.814/2018 - Titular JEONAS COSTA LIRIO - Prazo 05 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ABAÍRA/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 31/07/2023, p. 65

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