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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
145
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860491/2020 48061.860491/2020-12 3228/2021 GO

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 211/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860491/2020 48061.860491/2020-12 3228/2021 GO

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 01/08/2023, p. 71

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