Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 125/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 75
DESPACHO
Relação nº 125/2023
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: União - Fazenda Nacional - Processo nº 890.072/1985 - AGROPECUÁRIA NACIONAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 166 /2003
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 02/08/2023, p. 75