Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho · Relação nº 82/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 151
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Relação nº 82/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra (502)
006.527/1953
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 82/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Arrendátaria: MMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP-- CNPJ 27.088.930/0001-03 (conforme decisão judicial exarada no Mandado de Segurança n° 5017482-78.2023.4.03.6100 da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, processo SEI n° 00786.003510/2022-62).
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 09/08/2023, p. 76