Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 132/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 104
1 processo · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 508
- 800.853/2012
DJ GRANITOS LTDA-,NOVO TITULAR: MINERAÇÃO LOUGON LTDA-CNPJ:23.068.200/0001-81 - Cumprimento Provisório de Sentença (157), Processo nº 5004802-21.2023.8.08.0011 e 5009605-81.2022.8.08.0011) em face de DJ GRANITOS LTDA., objetivando a transferência de direitos minerários relativa ao processo n. 48410.800853/2012-91, em obediência a determinação judicial, pretensão essa que restou acolhida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de 20.07.2023. AUTORIZO a alteração de titularidade do direito minerário no Cadastro Mineiro, bem como a devida anotação a margem do título minerário, para constar como titular Mineração Lougon Ltda. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente
Despacho
Relação nº 132/2023
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.853/2012-DJ GRANITOS LTDA-,NOVO TITULAR: MINERAÇÃO LOUGON LTDA-CNPJ:23.068.200/0001-81 - Cumprimento Provisório de Sentença (157), Processo nº 5004802-21.2023.8.08.0011 e 5009605-81.2022.8.08.0011) em face de DJ GRANITOS LTDA., objetivando a transferência de direitos minerários relativa ao processo n. 48410.800853/2012-91, em obediência a determinação judicial, pretensão essa que restou acolhida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de 20.07.2023. AUTORIZO a alteração de titularidade do direito minerário no Cadastro Mineiro, bem como a devida anotação a margem do título minerário, para constar como titular Mineração Lougon Ltda.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 21/08/2023, p. 104