Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 247/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 100
Seu processo neste ato
-
Relação nº 247/2023
861280/2012
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 247/2023
861280/2012 - NUP de Cobrança 48406.960430/2018-83 - Ivair Gonçalves da Silva:
Arquivamento de auto de infração-TAH (637): arquiva o auto de infração nº 258/2017 publicado no DOU de 30/08/2017 | número 167 | Seção: 1 | página 53.
Tornar sem efeito multa aplicada - TAH (643): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 258/2017 publicada no DOU de 09/11/2017 | número 215 | Seção: 1 | Página 66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2023, p. 100