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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho Relação nº 150/2023

Seção
1
Data
Edição
180
Página
195

Seu processo

  • Despacho publicado

    Código ANM 508 Despacho Relação nº 150/2023

    830.653/2001

    JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA-por determinação judicial, exarada no Processo Judicial nº5003335-69.2022.8.13.0183, expedido em 08.02.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Frederico Esteves Duarte Goncalves, do Poder Judiciário Justiça de Primeira Instância de Conselheiro Lafaiete/3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas, e NOTA Nº243/PFE/2023-ANM/PGF/AGU de 31.07.2023. AUTORIZA, a averbação do arresto à margem do registro do direito minerário no processo

  • Despacho publicado

    Código ANM 508 Despacho Relação nº 150/2023

    830.653/2001

    , NUP 27203.830653/2001-85, de titularidade da Requerida JMX Mineração e Comércio Ltda. CNPJ: 29.601.782/0001-04, AUTOR: LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICALHO RÉU: JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA -CNPJ: 29.601.782/0001-04 PROCESSO OBJETO DO ARRESTO: 27203.830.653/2001-85-Portaria de Lavra nº 398/2008 - Congonhas/MG MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

1 processo · 1 decisão

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado

Código ANM 508

  • 830.653/2001

    JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA-por determinação judicial, exarada no Processo Judicial nº5003335-69.2022.8.13.0183, expedido em 08.02.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Frederico Esteves Duarte Goncalves, do Poder Judiciário Justiça de Primeira Instância de Conselheiro Lafaiete/3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas, e NOTA Nº243/PFE/2023-ANM/PGF/AGU de 31.07.2023. AUTORIZA, a averbação do arresto à margem do registro do direito minerário no processo

  • 830.653/2001

    , NUP 27203.830653/2001-85, de titularidade da Requerida JMX Mineração e Comércio Ltda. CNPJ: 29.601.782/0001-04, AUTOR: LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICALHO RÉU: JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA -CNPJ: 29.601.782/0001-04 PROCESSO OBJETO DO ARRESTO: 27203.830.653/2001-85-Portaria de Lavra nº 398/2008 - Congonhas/MG MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Despacho

Relação nº 150/2023

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

830.653/2001-JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA-por determinação judicial, exarada no Processo Judicial nº5003335-69.2022.8.13.0183, expedido em 08.02.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Frederico Esteves Duarte Goncalves, do Poder Judiciário Justiça de Primeira Instância de Conselheiro Lafaiete/3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas, e NOTA Nº243/PFE/2023-ANM/PGF/AGU de 31.07.2023. AUTORIZA, a averbação do arresto à margem do registro do direito minerário no processo 830.653/2001, NUP 27203.830653/2001-85, de titularidade da Requerida JMX Mineração e Comércio Ltda. CNPJ: 29.601.782/0001-04, AUTOR: LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICALHO RÉU: JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA -CNPJ: 29.601.782/0001-04 PROCESSO OBJETO DO ARRESTO: 27203.830.653/2001-85-Portaria de Lavra nº 398/2008 - Congonhas/MG

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 20/09/2023, p. 195

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