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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

DESPACHO · Relação nº 169/2023

Seção
1
Data
Edição
183
Página
274

DESPACHO

Relação nº 169/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.800/2016-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-AI N°1798/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970647/2023-05

870.637/2016-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1799/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970648/2023-41

870.448/2016-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA-AI N°1800/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970649/2023-96

870.420/2016-COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-AI N°1801/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970650/2023-11

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

870.353/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°1802/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970651/2023-65

870.352/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°1803/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970652/2023-18

870.354/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°1804/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970653/2023-54

870.357/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°1805/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970654/2023-07

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2023, p. 274

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