Processo minerário
870.448/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/09/2016 e 12/09/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 8/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1800/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970649/2023-96
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- Seção 1
Relação nº 169/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1800/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970649/2023-96
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 105
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 111
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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