Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 56
DESPACHO
Relação nº 296/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Blc Mineração e Terraplenagem Ltda. Me 831307/2019 48054.831307/2019-74 4591/2022 MG
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826200/2019 48069.826200/2019-45 5928/2021 PR
Max Nei Nunes 860304/2019 48061.860304/2019-59 1310/2022 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 25/10/2023, p. 56