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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
203
Página
56

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826200/2019 48069.826200/2019-45 5928/2021 PR

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 296/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Blc Mineração e Terraplenagem Ltda. Me 831307/2019 48054.831307/2019-74 4591/2022 MG

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826200/2019 48069.826200/2019-45 5928/2021 PR

Max Nei Nunes 860304/2019 48061.860304/2019-59 1310/2022 GO

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 25/10/2023, p. 56

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