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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 163/2023

Seção
1
Data
Edição
204
Página
109

Seu processo neste ato

  • Relação nº 163/2023

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Dá provimento ao recurso interposto (2615)

    861.231/2021

    JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 163/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Dá provimento ao recurso interposto(2616)

850.364/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI

Fase de Requerimento de Licenciamento

Dá provimento ao recurso interposto(2615)

861.231/2021-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS

830.163/2021-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 26/10/2023, p. 109

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